Orientação sobre a participação dos católicos nas eleições

Nota da Arquidiocese de São Salvador da Bahia

“Antes de tudo, peço que se façam súplicas, orações, intercessões, ação de graças, por todas as pessoas, pelos reis e pelas autoridades em geral, para que possamos levar uma vida calma e tranquila, com toda a piedade e dignidade. Isto é bom e agradável a Deus, nosso Salvador.”

(1ª Carta de Paulo a Timoteo 2,1-3)

A autêntica ação política está profundamente enraizada na construção do bem comum da sociedade. Para nós, católicos, essa ação é consequência de nosso compromisso de levar o Evangelho ao dia a dia de nossa vida. Cabe-nos trabalhar incessantemente para buscar uma sociedade justa, fraterna e solidária. As frequentes notícias de corrupção, particularmente no mundo político, não podem tirar nossa esperança de alcançar esse fim – ao contrário, obrigam-nos a levar a luz da fé às realidades que formam o tecido social, buscando dar fim a tais fatos.

Tendo isso em vista, e conscientes de que são necessárias grandes mudanças na vida pública, nós, membros do Conselho Presbiteral da Arquidiocese de São Salvador da Bahia, tendo como referência a Mensagem da CNBB, intitulada “Eleições municipais de 2012”, de 21 de abril de 2012, sentimo-nos movidos a apresentar aos fiéis e às pessoas de boa vontade alguns critérios que julgamos conveniente serem observados, para que cada um exerça  com plena consciência e clareza o dever de votar.

1. O valor do voto

O voto é uma forma especial de participar diretamente das escolhas políticas. Por meio dele, cada pessoa dá sua própria contribuição à construção do bem comum; portanto, de modo algum é lícito vendê-lo ou trocá-lo por favores pessoais. Assim, recomendamos a cada eleitor que:

1. Reflita, individualmente e em grupo, sobre os critérios de escolha dos que podem receber seu voto; analise as propostas e a história dos candidatos; procure informações confiáveis sobre eles; enfim, escolha com plena liberdade aquele que considerar o mais indicado para receber o seu voto. É bom lembrar que o eleitor que anula seu voto omite-se e renuncia à possibilidade de participar do processo político.
2. Avalie, com cuidado, as campanhas dos candidatos, a quantidade de dinheiro gasto e as promessas feitas. Verifique se eles terão condições de cumprir o que estiverem prometendo. Atenção especial deve ser dada à propaganda enganosa, à oferta de dinheiro ou a favores que visem enganar o eleitor.
3. Busque, depois das eleições, acompanhar o desempenho dos eleitos. Sua participação política não pode se resumir ao voto nas eleições. 2. Os partidos políticos

O eleitor deve procurar informar-se sobre o programa do partido do candidato, para saber se é coerente com os valores que a comunidade política deve tutelar em busca do verdadeiro bem comum. Dentre esses valores, destacamos a defesa da vida, desde a concepção até o seu fim natural, e a da dignidade do ser  humano; a defesa da família, segundo o plano de Deus; a garantia da liberdade de educação, que comporta a boa qualidade da escola pública e a defesa da escola particular, salvaguardando o ensino religioso confessional e plural, de acordo com o princípio constitucional da liberdade religiosa, reconhecido no recente Acordo entre o Brasil e a Santa Sé.

3. Os candidatos

Nunca é demais ressaltar que a Igreja Católica, por força da sua missão universal, não tem partidos ou candidatos próprios; incentiva, sim, que o voto seja dado a candidatos que, por sua vida pública, competência e trajetória política gozam das condições requeridas para o exercício das funções que pleiteiam. Fazendo valer a Lei da “Ficha Limpa” que, por decisão do TSE, se aplicará a estas eleições, deve-se vigiar e cuidar para eliminar do pleito os candidatos, cuja vida pregressa, de acordo com essa lei, contamina o cenário político e ameaça a democracia.

Os candidatos, para merecerem nosso voto, devem ser capazes de apresentar e executar propostas adequadas aos desafios sociais mais relevantes da vida de nossas cidades – por exemplo: educação, saúde, segurança, transporte, trabalho, saneamento, pobreza etc.

4. O uso de espaços institucionais da Igreja

Defendendo o direito e o dever do engajamento político dos fiéis leigos, a Igreja pauta sua relação com a comunidade política pela colaboração e autonomia. Por isso, considera relevante definir critérios para o uso de seus espaços:

1. Os espaços de igrejas e organizações religiosas não devem ser cedidos para iniciativas de campanhas partidárias;
2. Os candidatos que, independentemente do período eleitoral, são participantes da comunidade e da ação pastoral, devem continuar recebendo o apoio e o incentivo para a realização de sua missão;
3. Caso a comunidade considere necessário ouvir as propostas dos candidatos, sejam realizados debates com a presença de vários deles. Nessas ocasiões, evitem-se faixas, cartazes ou qualquer outro tipo de sinais de apoio a candidatos.

O período das eleições, momento importante na vida da sociedade, deve ser marcado por um autêntico espírito democrático que assegure “a participação dos cidadãos nas opções políticas” e garanta “aos governados a possibilidade quer de escolher e controlar os próprios governantes, quer de substituí-los pacificamente, quando isso se torne oportuno” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 406).

Oriente-nos, em momentos assim, a observação que lemos na Carta aos Hebreus: “Deus vos torne aptos para todo bem, a fim de fazerdes sua vontade. Que ele realize em nós o que lhe é agradável, por Jesus Cristo, ao qual seja dada a glória pelos séculos do séculos. Amém!” (Hb 13,20-21).

Salvador, 5 de junho de 2012.

 Pelo Conselho Presbiteral,

 Dom Murilo Krieger, scj
Arcebispo de São Salvador da Bahia

Dom Gregório Paixão, osb
Bispo Auxiliar de São Salvador da Bahia

Dom Gilson Andrade da Silva
Bispo Auxiliar de São Salvador da Bahia

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