Nota da Arquidiocese de São
Salvador da Bahia
“Antes
de tudo, peço que se façam súplicas, orações, intercessões, ação de graças, por
todas as pessoas, pelos reis e pelas autoridades em geral, para que possamos
levar uma vida calma e tranquila, com toda a piedade e dignidade. Isto é bom e
agradável a Deus, nosso Salvador.”
(1ª Carta de Paulo
a Timoteo 2,1-3)
A autêntica ação política está profundamente enraizada na
construção do bem comum da sociedade. Para nós, católicos, essa ação é
consequência de nosso compromisso de levar o Evangelho ao dia a dia de nossa
vida. Cabe-nos trabalhar incessantemente para buscar uma sociedade justa,
fraterna e solidária. As frequentes notícias de corrupção, particularmente no
mundo político, não podem tirar nossa esperança de alcançar esse fim – ao
contrário, obrigam-nos a levar a luz da fé às realidades que formam o tecido
social, buscando dar fim a tais fatos.
Tendo isso em
vista, e conscientes de que são necessárias grandes mudanças na vida pública,
nós, membros do Conselho Presbiteral da Arquidiocese de São Salvador da Bahia,
tendo como referência a Mensagem da CNBB, intitulada “Eleições municipais de 2012”, de 21 de abril de 2012,
sentimo-nos movidos a apresentar aos fiéis e às pessoas de boa vontade alguns
critérios que julgamos conveniente serem observados, para que cada um exerça
com plena consciência e clareza o dever de votar.
1. O valor do voto
O voto é uma forma especial de participar diretamente das escolhas
políticas. Por meio dele, cada pessoa dá sua própria contribuição à construção
do bem comum; portanto, de modo algum é lícito vendê-lo ou trocá-lo por favores
pessoais. Assim, recomendamos a cada eleitor que:
- Reflita, individualmente e em grupo, sobre os critérios de escolha
dos que podem receber seu voto; analise as propostas e a história dos
candidatos; procure informações confiáveis sobre eles; enfim, escolha com
plena liberdade aquele que considerar o mais indicado para receber o seu
voto. É bom lembrar que o eleitor que anula seu voto omite-se e renuncia à
possibilidade de participar do processo político.
- Avalie, com cuidado, as campanhas dos candidatos, a quantidade de
dinheiro gasto e as promessas feitas. Verifique se eles terão condições de
cumprir o que estiverem prometendo. Atenção especial deve ser dada à
propaganda enganosa, à oferta de dinheiro ou a favores que visem enganar o
eleitor.
- Busque, depois das eleições, acompanhar o desempenho dos eleitos.
Sua participação política não pode se resumir ao voto nas eleições. 2. Os partidos políticos
O eleitor deve procurar informar-se sobre o programa do partido do
candidato, para saber se é coerente com os valores que a comunidade política
deve tutelar em busca do verdadeiro bem comum. Dentre esses valores, destacamos
a defesa da vida, desde a concepção até o seu fim natural, e a da dignidade do
ser humano; a defesa da família, segundo o plano de Deus; a garantia da
liberdade de educação, que comporta a boa qualidade da escola pública e a
defesa da escola particular, salvaguardando o ensino religioso confessional e
plural, de acordo com o princípio constitucional da liberdade religiosa,
reconhecido no recente Acordo entre o Brasil e a Santa Sé.
3. Os candidatos
Nunca é demais ressaltar que a Igreja Católica, por força da sua
missão universal, não tem partidos ou candidatos próprios; incentiva, sim, que
o voto seja dado a candidatos que, por sua vida pública, competência e
trajetória política gozam das condições requeridas para o exercício das funções
que pleiteiam. Fazendo valer a Lei da “Ficha Limpa” que, por decisão do TSE, se
aplicará a estas eleições, deve-se vigiar e cuidar para eliminar do pleito os
candidatos, cuja vida pregressa, de acordo com essa lei, contamina o cenário
político e ameaça a democracia.
Os candidatos, para merecerem nosso voto, devem ser capazes de
apresentar e executar propostas adequadas aos desafios sociais mais relevantes
da vida de nossas cidades – por exemplo: educação, saúde, segurança,
transporte, trabalho, saneamento, pobreza etc.
4.
O uso de espaços institucionais da Igreja
Defendendo o direito e o dever do engajamento político dos fiéis
leigos, a Igreja pauta sua relação com a comunidade política pela colaboração e
autonomia. Por isso, considera relevante definir critérios para o uso de seus
espaços:
- Os espaços de igrejas e organizações religiosas não devem ser
cedidos para iniciativas de campanhas partidárias;
- Os candidatos que, independentemente do período eleitoral, são
participantes da comunidade e da ação pastoral, devem continuar recebendo
o apoio e o incentivo para a realização de sua missão;
- Caso a comunidade considere necessário ouvir as propostas dos
candidatos, sejam realizados debates com a presença de vários deles.
Nessas ocasiões, evitem-se faixas, cartazes ou qualquer outro tipo de
sinais de apoio a candidatos.
O período das
eleições, momento importante na vida da sociedade, deve ser marcado por um
autêntico espírito democrático que assegure “a participação dos cidadãos nas
opções políticas” e garanta “aos governados a possibilidade quer de escolher e
controlar os próprios governantes, quer de substituí-los pacificamente, quando
isso se torne oportuno” (Compêndio da Doutrina Social da
Igreja, n. 406).
Oriente-nos, em
momentos assim, a observação que lemos na Carta aos Hebreus: “Deus vos torne aptos para todo
bem, a fim de fazerdes sua vontade. Que ele realize em nós o que lhe é
agradável, por Jesus Cristo, ao qual seja dada a glória pelos séculos do
séculos. Amém!” (Hb
13,20-21).
Salvador, 5 de junho de 2012.
Pelo Conselho Presbiteral,
Dom Murilo Krieger, scj
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Dom
Gregório Paixão, osb
Bispo Auxiliar de São Salvador da Bahia
Dom
Gilson Andrade da Silva
Bispo Auxiliar de São Salvador da Bahia
