11/04/2013 - 20h45 Especial - Atualizado em 11/04/2013 - 21h23

Estatuto da Juventude: senadores ainda buscam consenso em regras da meia-entrada

 Soraya Mendanha

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Estatuto da Juventude será votado no dia 16

Apesar de a votação do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) ter sido confirmada para a próxima terça-feira (16), persistem divergências em relação a pontos do texto, que trata dos direitos das pessoas de 15 a 29 anos. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por exemplo, deve questionar em Plenário a exclusão de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 da regra geral de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens comprovadamente carentes.

Emenda do senador Wellington Dias (PT-PI), aceita pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Paim (PT-RS), excetuou a Copa e as Olimpíadas da meia-entrada. Entretanto, Randolfe, encarregado de emitir parecer pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), propõe uma nova emenda que suprime a de Wellington.

Na avaliação de Randolfe, em um momento em que se busca a ampliação dos direitos dos jovens, não é aceitável um retrocesso em relação à meia-entrada para atender a interesses meramente comerciais dos organizadores dos eventos.

- Busca-se, com a supressão [da emenda de Wellington], garantir o acesso a tais eventos ao maior número possível de estudantes e jovens em formação, já que, como é de conhecimento geral, é através do exemplo que jovens e adolescentes buscam se iniciar nos esportes. A restrição à meia-entrada sinaliza que o estatuto pode vir a ser novamente relativizado no futuro, para atender a interesses casuísticos - afirmou.

Wellington explicou que, por se tratar de eventos internacionais, o ideal é que sejam válidas as regras internacionais. Ele disse acreditar na manutenção de sua emenda.

- O Estatuto é uma lei que vai valer para o resto da vida. Nós estamos falando de eventos de quatro, cinco ou seis meses.Eles compreenderam que não tinha como a gente alterar um tratado internacional do qual o Brasil é signatário - disse.

Wellington Dias também acredita que os espetáculos artísticos devem ter um "teto" para os ingressos de meia-entrada. Segundo ele, a pedido dos artistas, diversos líderes entraram em acordo para que a meia, no caso de eventos promovidos por entes privados, seja limitada a 40% dos ingressos.

- Eu acho que há uma tendência de aprovar com essa alteração – destacou.

A proposta, na forma aprovada pela CAS, ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais e de mais dois lugares com desconto de 50%, outro ponto que pode ser tema de debate no Plenário.

Se aprovado, o projeto voltará para análise da Câmara dos Deputados, por ter sofrido alterações no Senado.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

www12.senado.gov.br

Estatuto da Juventude

15/02/2012 - 14h56 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 15/02/2012 - 14h56

CCJ aprova Estatuto da Juventude depois de polêmica sobre confecção de carteira estudantil

Passadas três horas de discussão e muita polêmica em torno da emissão da identidade estudantil, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). Além de emendas próprias, Randolfe decidiu incorporar ao texto proveniente da Câmara sugestões dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT). A matéria segue, agora, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Um apelo do presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), convenceu Demóstenes a desistir dos destaques para votação em separado em quatro pontos: faixa etária de cobertura do estatuto; meia-entrada em espetáculos financiados com recursos privados; desconto em passagens de transporte interestadual; e confecção da carteira de estudante. Após abrir mão de apresentar voto em separado à matéria, o senador por Goiás decidiu voltar a discutir esses temas na CAS e nas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que também vão examinar o PLC 98/2011.

Idade e meia-entrada 

Embora tenha elogiado as contribuições dos senadores, Randolfe não abriu mão de manter como beneficiários do estatuto as pessoas de 15 a 29 anos. Segundo justificou, sua posição segue recomendação da Convenção Iberoamericana de Juventude. Demóstenes defendia a redução da faixa para 18 a 21 anos.
Em relação à meia-entrada para estudantes em espetáculos culturais, de lazer e esportivos, Randolfe também não reviu sua proposta de limitar o benefício a 50% da capacidade do espaço em eventos financiados pelo Programa Nacional de Cultura e a 40% da lotação nos bancados com recursos privados. Demóstenes reivindicou a restrição da venda desses ingressos promocionais às apresentações patrocinadas ou subsidiadas exclusivamente pelo poder público, por entender que a classe artística não pode arcar com esse ônus financeiro.
Apesar de Demóstenes ter apoiado a decisão de Randolfe de excluir do texto o desconto generalizado de 50% nas passagens de transportes intermunicipais e interestaduais, ele divergiu da decisão do relator de reservar - apenas no transporte coletivo interestadual - duas vagas gratuitas por veículo para jovens com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Ocupados esses assentos, ainda haveria mais duas vagas por veículo com desconto mínimo de 50% para estudantes nessas mesmas condições.

Exclusividade

O debate mais acirrado ocorreu quando Demóstenes, Pedro Taques e Alvaro Dias questionaram a exclusividade dada para a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), bem como a entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas, confeccionarem as carteiras de estudante.
A princípio, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) propôs uma saída para afastar uma eventual inconstitucionalidade do projeto ao se estabelecer essa limitação: suprimir o termo "exclusivamente" do dispositivo.
De início, a proposta foi acatada pelo relator. No entanto, a medida não deixou satisfeitos os três senadores que levantaram a crítica. Em sua avaliação, só a substituição do termo "exclusivamente" por "preferencialmente" livraria o estatuto de inconstitucionalidade. Demóstenes considerou ainda uma afronta à Constituição o projeto listar entidades encarregadas da emissão da carteira estudantil, mesmo admitindo-se que outras também possam fazê-lo.
- Vamos dirigir uma lei para beneficiar determinadas pessoas jurídicas, que são respeitáveis, mas isso é inconstitucional - argumentou Demóstenes.
O consenso foi possível quando Randolfe concordou em ajustar o texto. Ao fazer isso, acabou acatando parcialmente emenda de Alvaro Dias que também garantia a gratuidade da carteira para estudantes comprovadamente carentes. Essa emenda resgatava ainda o espírito daMedida Provisória 2.208/01, que acabou com a exclusividade de algumas entidades na expedição da identificação estudantil.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

www12.senado.gov.br/noticias

EU ETIQUETA

Em minha calça está grudado um nome
Que não é meu de batismo ou de cartório
Um nome... estranho.
Meu blusão traz lembrete de bebida
Que jamais pus na boca, nessa vida,
Em minha camiseta, a marca de cigarro
Que não fumo, até hoje não fumei.
Minhas meias falam de produtos
Que nunca experimentei
Mas são comunicados a meus pés.
Meu tênis é proclama colorido
De alguma coisa não provada
Por este provador de longa idade.
Meu lenço, meu relógio, meu chaveiro,
Minha gravata e cinto e escova e pente,
Meu copo, minha xícara,
Minha toalha de banho e sabonete,
Meu isso, meu aquilo.
Desde a cabeça ao bico dos sapatos,
São mensagens,
Letras falantes,
Gritos visuais,
Ordens de uso, abuso, reincidências.
Costume, hábito, permência,
Indispensabilidade,
E fazem de mim homem-anúncio itinerante,
Escravo da matéria anunciada.
Estou, estou na moda.
É duro andar na moda, ainda que a moda
Seja negar minha identidade,
Trocá-la por mil, açambarcando
Todas as marcas registradas,
Todos os logotipos do mercado.
Com que inocência demito-me de ser
Eu que antes era e me sabia
Tão diverso de outros, tão mim mesmo,
Ser pensante sentinte e solitário
Com outros seres diversos e conscientes
De sua humana, invencível condição.
Agora sou anúncio
Ora vulgar ora bizarro.
Em língua nacional ou em qualquer língua
(Qualquer principalmente.)
E nisto me comparo, tiro glória
De minha anulação.
Não sou - vê lá - anúncio contratado.
Eu é que mimosamente pago
Para anunciar, para vender
Em bares festas praias pérgulas piscinas,
E bem à vista exibo esta etiqueta
Global no corpo que desiste
De ser veste e sandália de uma essência
Tão viva, independente,
Que moda ou suborno algum a compromete.
Onde terei jogado fora
Meu gosto e capacidade de escolher,
Minhas idiossincrasias tão pessoais,
Tão minhas que no rosto se espelhavam
E cada gesto, cada olhar
Cada vinco da roupa
Sou gravado de forma universal,
Saio da estamparia, não de casa,
Da vitrine me tiram, recolocam,
Objeto pulsante mas objeto
Que se oferece como signo dos outros
Objetos estáticos, tarifados.
Por me ostentar assim, tão orgulhoso
De ser não eu, mas artigo industrial,
Peço que meu nome retifiquem.
Já não me convém o título de homem.
Meu nome novo é Coisa.
Eu sou a Coisa, coisamente.

Carlos Drummond de Andrade

DIVERSIDADE E INTEGRAÇÃO MARCAM INICIO DAS ATIVIDADES DO 1º ENCONTRO NACIONAL DE JUVENTUDE DA RACID

01.02.2013 - Diversidade e integração marcam início das atividades do 1º Encontro de Juventude da Recid

1 de fevereiro de 2013

Começou na manhã de quinta-feira (31/1) o 1º Encontro de Juventude da Rede de Educação Cidadã (Recid). O início das atividades foi marcado por dinâmicas de integração e manifestação cultural dos cerca de 120 jovens que participam até domingo (03/02) do Encontro.

Estiveram presentes na mesa de abertura a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, o  secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, o diretor de Participação Social, Pedro Pontual, e o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo Santana.

Severine Macedo iniciou sua fala lembrando que o jovem brasileiro é o segundo mais otimista do mundo, levando em conta as aspirações, os valores e as preocupações atuais juventude, de acordo com a pesquisa “A Juventude do Mundo", feita pela Fundação para a Inovação Política da França. Para a secretária, este momento é muito importante para ampliar o tema da juventude na pauta da Recid. Ela ainda lembrou que a construção e implementação de políticas e programas como o Plano Juventude Viva, o Participatório da Juventude e as pautas da Juventude Rural só são capazes de acontecer por meio da participação dos movimentos e organizações da sociedade civil.

Já o secretário-executivo da Secretaria-Geral, Diogo Santana, saudou a importância da diversidade dos jovens presentes no Encontro. Para ele, durante esses dias o desafio será não apenas discutir políticas públicas, mas como sujeitos estratégicos esta geração tem a responsabilidade de discutir políticas com incidência no Brasil de forma humana, solidária e fraterna.

Várias oficinas e plenárias marcam as atividades do Encontro, entre eles  a “Roda de conversa: Movimentos Sociais e Juventude”, que acontece nesta sexta-feira (1º/2). A atividade abordará, entre outros assuntos, o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra (Juventude Viva). Já no sábado (2/2), uma oficina será ministrada pelo coletivo Fora do Eixo com abordagem em midialivrismo, Participatório Juvenil e webcidadania.

Para acompanhar o que está acontecendo no encontro, acesse a página no Facebookhttp://www.facebook.com/1oEncontroNacionaldeJuventudesdaRECID

http://www.juventude.gov.br/noticias

RODA DE POESIA

Caros Poetas e Escritores,

 

Amigos e Amigas da Revista Artpoesia,

 

 

Convidamos a todos/as para participar da Roda de Poesias - Apresentação da edição nº 103 da Revista Artpoesia.

 

Data: 21 de janeiro de 2013

Horário: 17 às 19hs

Local: Espaço Quadrilátero da Biblioteca Pública do Estado da Bahia

Rua General Labatut - Barris - Salvador - Bahia

 

Haverá um Recital de Poesias com a participação de vários poetas dos diversos grupos de poesias de Salvador,

do lançamento da edição nº 103 da revista Artpoesia, exposição de camisas e CD's, poemas postais, livros e outros artigos literários.

 

 

PARTICIPE!!!

 

 

José da Boa Morte

Coordenador do Artpoesia

Tel.  (71) 9155-6828

SAC MOVEL NO TERRITORIO DE IDENTIDADE DO MEDIO RIO DAS CONTAS

Prezados (as),

Ao cumprimentá-los (as), informamos o roteiro do SAC MÓVEL no território.

TERRITÓRIO	MUNICÍPIO	PERÍODO
MÉDIO RIO DAS CONTAS	DÁRIO MEIRA	DIA 13 A 14 DEZEMBRO
MÉDIO RIO DAS CONTAS	ITAMARI	DIA 16 A 17 DEZEMBRO
MÉDIO RIO DAS CONTAS	MANOEL VITORINO	DIA 19 A 20 DEZEMBRO

SERVIÇOS OFERECIDOS

- Certidão de Nascimento;
- Carteira de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física;
- Recadastramento de Pensionistas do Estado;
- Antecedentes Criminais e
- Críticas, denúncias, elogios, orientações, reclamações, solicitações e sugestões sobre os serviços públicos prestados pelo Governo do Estado.
Ao todo são dois caminhões, cada um com uma rota específica que percorrem os 417 municípios da Bahia.

Secretaria da Administração do Estado da Bahia- SAEB

CIDADANIA

CIDADANIA

A construção da cidadania

Faz-se na criação,

No seu filho querido

Que tem boa Educação.

A democracia é construída

Por todo cidadão, que assume

Sua cultura transformando a nação.

Esse povo quer trabalho

Pra poder se alimentar,

Quer casa e quer sossego,

Pra violência acabar.

A sociedade desigual

Por seus direitos

Começa a clamar.

E espera

O bem comum.

Que a união

Vai formar…