A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu, em discurso nesta segunda-feira (29), o debate, pelo Congresso Nacional, de uma reforma política no país. Com o fim das eleições municipais no domingo (28), disse a senadora, este é momento ideal de se discutir novas regras eleitorais como o financiamento público de campanha e o fim da reeleição.
A senadora reconheceu que o financiamento público de campanhas políticas encontra resistência por parte da população, que não se sente confortável com o uso do dinheiro público para a eleição de políticos quando faltam recursos para investimentos em saúde, segurança, educação e transporte. Por isso, acredita a parlamentar, é fundamental o debate sobre um financiamento público de campanha com rigoroso controle de gastos e com limitações rígidas.
Outro problema sério para Ana Amélia é a reeleição. Atualmente, os chefes do Executivo (prefeito, governador, presidente da República) que concorrem à reeleição não precisam se afastar do cargo. A senadora ressalta o fato de que isso os coloca em situação privilegiada em comparação aos concorrentes, por contarem com a máquina pública a seu serviço, ainda que o seu uso seja velado.
A senadora propõe que, caso seja mantida a reeleição, o chefe de Executivo que concorrer à relçeição se desincompatibilize do cargo no mínimo quatro meses antes das eleições. Ana Amélia já apresentou proposta de emenda constitucional criando esta nova regra (
PEC 48/2012). Outra opção seria acabar com a reeleição, ampliando o mandato para um período de cinco anos
- Já avançamos muito com a redução dos showmícios, distribuição de brindes, camisetas. Se podemos ter uma Justiça Eleitoral eficiente na apuração dos votos e até na segurança da eleição, por que não podemos avançar muito mais em relação a esses procedimentos e essas medidas? – questionou.
Em apartes, os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e Cristovam Buarque (PDT-DF) concordaram com a necessidade de se debater novas regras eleitorais. Para Mozarildo, a sociedade precisa entender que o uso de recursos públicos no financiamento de campanha não seria desperdício de dinheiro, mas uma forma de se evitar a corrupção, já que um sem número de campanhas eleitorais são financiadas com dinheiro desviado dos cofres públicos por meio de fraudes e superfaturamentos.
Cristovam Buarque acrescentou um outro ponto a ser debatido: o custo das campanhas atuais. O senador ressaltou que o custo atual do marketing eleitoral não é só alto, mas, às vezes, supervalorizado para fazer lavagem de dinheiro. Então o primeiro passo nessa reforma deveria ser baixar o valor da campanha.
Resultado das eleições
Ana Amélia também registrou em Plenário o resultado do Partido Progressista (PP) nas eleições do último domingo. Ela informou que seu partido elegeu Alcides Bernal prefeito de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, com 62,55% do total de votos. No primeiro turno, o PP já tinha vencido em Palmas, em Tocantins, com Carlos Amastha. Com isso, passa a comandar, a partir de 2013, as capitais de dois grandes estados.
A senadora listou ainda os prefeitos eleitos pelo PP em seu estado, Rio Grande do Sul: Guilherme Pasin, em Bento Gonçalves; Otomar Vivian, em Caçapava do Sul; Valdir Andres, em Santo Ângelo; Telmo Kirst, em Santa Cruz do Sul; Alcides Vicini, em Santa Rosa; Nestor Tissot, em Gramado; e Cleo Port, em Canela.
Mensalão
Além das eleições, o julgamento dos responsáveis pelo mensalão também foi citado por Ana Amélia como um ponto histórico e relevante do mês de outubro. A senadora elogiou a conclusão da primeira etapa da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal, afirmando ser “um grande alento para a democracia brasileira” a isenção, responsabilidade, dedicação, empenho e comprometimentos dos ministros do Supremo neste julgamento.
A senadora lamentou que políticos de seu partido tenham se envolvido no escândalo, mas disse que “quem pratica delito precisa responder por eles criminalmente”.
