29/10/2012 - 17h05 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 29/10/2012 - 17h58
Da Redação
A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu, em discurso nesta segunda-feira (29), o debate, pelo Congresso Nacional, de uma reforma política no país. Com o fim das eleições municipais no domingo (28), disse a senadora, este é momento ideal de se discutir novas regras eleitorais como o financiamento público de campanha e o fim da reeleição.
A senadora reconheceu que o financiamento público de campanhas políticas encontra resistência por parte da população, que não se sente confortável com o uso do dinheiro público para a eleição de políticos quando faltam recursos para investimentos em saúde, segurança, educação e transporte. Por isso, acredita a parlamentar, é fundamental o debate sobre um financiamento público de campanha com rigoroso controle de gastos e com limitações rígidas.
Outro problema sério para Ana Amélia é a reeleição. Atualmente, os chefes do Executivo (prefeito, governador, presidente da República) que concorrem à reeleição não precisam se afastar do cargo. A senadora ressalta o fato de que isso os coloca em situação privilegiada em comparação aos concorrentes, por contarem com a máquina pública a seu serviço, ainda que o seu uso seja velado.
A senadora propõe que, caso seja mantida a reeleição, o chefe de Executivo que concorrer à relçeição se desincompatibilize do cargo no mínimo quatro meses antes das eleições. Ana Amélia já apresentou proposta de emenda constitucional criando esta nova regra (PEC 48/2012). Outra opção seria acabar com a reeleição, ampliando o mandato para um período de cinco anos
- Já avançamos muito com a redução dos showmícios, distribuição de brindes, camisetas. Se podemos ter uma Justiça Eleitoral eficiente na apuração dos votos e até na segurança da eleição, por que não podemos avançar muito mais em relação a esses procedimentos e essas medidas? – questionou.
Em apartes, os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e Cristovam Buarque (PDT-DF) concordaram com a necessidade de se debater novas regras eleitorais. Para Mozarildo, a sociedade precisa entender que o uso de recursos públicos no financiamento de campanha não seria desperdício de dinheiro, mas uma forma de se evitar a corrupção, já que um sem número de campanhas eleitorais são financiadas com dinheiro desviado dos cofres públicos por meio de fraudes e superfaturamentos.
Cristovam Buarque acrescentou um outro ponto a ser debatido: o custo das campanhas atuais. O senador ressaltou que o custo atual do marketing eleitoral não é só alto, mas, às vezes, supervalorizado para fazer lavagem de dinheiro. Então o primeiro passo nessa reforma deveria ser baixar o valor da campanha.
Resultado das eleições
Ana Amélia também registrou em Plenário o resultado do Partido Progressista (PP) nas eleições do último domingo. Ela informou que seu partido elegeu Alcides Bernal prefeito de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, com 62,55% do total de votos. No primeiro turno, o PP já tinha vencido em Palmas, em Tocantins, com Carlos Amastha. Com isso, passa a comandar, a partir de 2013, as capitais de dois grandes estados.
A senadora listou ainda os prefeitos eleitos pelo PP em seu estado, Rio Grande do Sul: Guilherme Pasin, em Bento Gonçalves; Otomar Vivian, em Caçapava do Sul; Valdir Andres, em Santo Ângelo; Telmo Kirst, em Santa Cruz do Sul; Alcides Vicini, em Santa Rosa; Nestor Tissot, em Gramado; e Cleo Port, em Canela.
Mensalão
Além das eleições, o julgamento dos responsáveis pelo mensalão também foi citado por Ana Amélia como um ponto histórico e relevante do mês de outubro. A senadora elogiou a conclusão da primeira etapa da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal, afirmando ser “um grande alento para a democracia brasileira” a isenção, responsabilidade, dedicação, empenho e comprometimentos dos ministros do Supremo neste julgamento.
A senadora lamentou que políticos de seu partido tenham se envolvido no escândalo, mas disse que “quem pratica delito precisa responder por eles criminalmente”.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
