11/04/2013 - 20h45 Especial - Atualizado em 11/04/2013 - 21h23

Estatuto da Juventude: senadores ainda buscam consenso em regras da meia-entrada

 Soraya Mendanha

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Estatuto da Juventude será votado no dia 16

Apesar de a votação do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) ter sido confirmada para a próxima terça-feira (16), persistem divergências em relação a pontos do texto, que trata dos direitos das pessoas de 15 a 29 anos. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por exemplo, deve questionar em Plenário a exclusão de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 da regra geral de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens comprovadamente carentes.

Emenda do senador Wellington Dias (PT-PI), aceita pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Paim (PT-RS), excetuou a Copa e as Olimpíadas da meia-entrada. Entretanto, Randolfe, encarregado de emitir parecer pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), propõe uma nova emenda que suprime a de Wellington.

Na avaliação de Randolfe, em um momento em que se busca a ampliação dos direitos dos jovens, não é aceitável um retrocesso em relação à meia-entrada para atender a interesses meramente comerciais dos organizadores dos eventos.

- Busca-se, com a supressão [da emenda de Wellington], garantir o acesso a tais eventos ao maior número possível de estudantes e jovens em formação, já que, como é de conhecimento geral, é através do exemplo que jovens e adolescentes buscam se iniciar nos esportes. A restrição à meia-entrada sinaliza que o estatuto pode vir a ser novamente relativizado no futuro, para atender a interesses casuísticos - afirmou.

Wellington explicou que, por se tratar de eventos internacionais, o ideal é que sejam válidas as regras internacionais. Ele disse acreditar na manutenção de sua emenda.

- O Estatuto é uma lei que vai valer para o resto da vida. Nós estamos falando de eventos de quatro, cinco ou seis meses.Eles compreenderam que não tinha como a gente alterar um tratado internacional do qual o Brasil é signatário - disse.

Wellington Dias também acredita que os espetáculos artísticos devem ter um "teto" para os ingressos de meia-entrada. Segundo ele, a pedido dos artistas, diversos líderes entraram em acordo para que a meia, no caso de eventos promovidos por entes privados, seja limitada a 40% dos ingressos.

- Eu acho que há uma tendência de aprovar com essa alteração – destacou.

A proposta, na forma aprovada pela CAS, ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais e de mais dois lugares com desconto de 50%, outro ponto que pode ser tema de debate no Plenário.

Se aprovado, o projeto voltará para análise da Câmara dos Deputados, por ter sofrido alterações no Senado.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

www12.senado.gov.br

Estatuto da Juventude

15/02/2012 - 14h56 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 15/02/2012 - 14h56

CCJ aprova Estatuto da Juventude depois de polêmica sobre confecção de carteira estudantil

Passadas três horas de discussão e muita polêmica em torno da emissão da identidade estudantil, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). Além de emendas próprias, Randolfe decidiu incorporar ao texto proveniente da Câmara sugestões dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT). A matéria segue, agora, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Um apelo do presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), convenceu Demóstenes a desistir dos destaques para votação em separado em quatro pontos: faixa etária de cobertura do estatuto; meia-entrada em espetáculos financiados com recursos privados; desconto em passagens de transporte interestadual; e confecção da carteira de estudante. Após abrir mão de apresentar voto em separado à matéria, o senador por Goiás decidiu voltar a discutir esses temas na CAS e nas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que também vão examinar o PLC 98/2011.

Idade e meia-entrada 

Embora tenha elogiado as contribuições dos senadores, Randolfe não abriu mão de manter como beneficiários do estatuto as pessoas de 15 a 29 anos. Segundo justificou, sua posição segue recomendação da Convenção Iberoamericana de Juventude. Demóstenes defendia a redução da faixa para 18 a 21 anos.
Em relação à meia-entrada para estudantes em espetáculos culturais, de lazer e esportivos, Randolfe também não reviu sua proposta de limitar o benefício a 50% da capacidade do espaço em eventos financiados pelo Programa Nacional de Cultura e a 40% da lotação nos bancados com recursos privados. Demóstenes reivindicou a restrição da venda desses ingressos promocionais às apresentações patrocinadas ou subsidiadas exclusivamente pelo poder público, por entender que a classe artística não pode arcar com esse ônus financeiro.
Apesar de Demóstenes ter apoiado a decisão de Randolfe de excluir do texto o desconto generalizado de 50% nas passagens de transportes intermunicipais e interestaduais, ele divergiu da decisão do relator de reservar - apenas no transporte coletivo interestadual - duas vagas gratuitas por veículo para jovens com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Ocupados esses assentos, ainda haveria mais duas vagas por veículo com desconto mínimo de 50% para estudantes nessas mesmas condições.

Exclusividade

O debate mais acirrado ocorreu quando Demóstenes, Pedro Taques e Alvaro Dias questionaram a exclusividade dada para a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), bem como a entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas, confeccionarem as carteiras de estudante.
A princípio, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) propôs uma saída para afastar uma eventual inconstitucionalidade do projeto ao se estabelecer essa limitação: suprimir o termo "exclusivamente" do dispositivo.
De início, a proposta foi acatada pelo relator. No entanto, a medida não deixou satisfeitos os três senadores que levantaram a crítica. Em sua avaliação, só a substituição do termo "exclusivamente" por "preferencialmente" livraria o estatuto de inconstitucionalidade. Demóstenes considerou ainda uma afronta à Constituição o projeto listar entidades encarregadas da emissão da carteira estudantil, mesmo admitindo-se que outras também possam fazê-lo.
- Vamos dirigir uma lei para beneficiar determinadas pessoas jurídicas, que são respeitáveis, mas isso é inconstitucional - argumentou Demóstenes.
O consenso foi possível quando Randolfe concordou em ajustar o texto. Ao fazer isso, acabou acatando parcialmente emenda de Alvaro Dias que também garantia a gratuidade da carteira para estudantes comprovadamente carentes. Essa emenda resgatava ainda o espírito daMedida Provisória 2.208/01, que acabou com a exclusividade de algumas entidades na expedição da identificação estudantil.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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