Carta Circular nº.: 001/2011 – AG. OGTREC
Algodão - Ibirataia, 19 de Setembro de 2011.
As
Instituições da sociedade civil, empresas e demais órgãos públicos do Município de Ibirataia, Território de Identidade do Médio Rio das Contas e demais parceiros públicos, privados e sociais.
Assunto: Solicitação de apoio no dialogo e Desenvolvimento de atividades a partir dos Instrumentos da Política Urbana e informações sobre suas atividades
Prezados/as Senhores/as,
A ONG OGTREC por meio da Diretoria de Educação Ambiental e Diretoria da Agência Municipal, a Associação de Jovens de Algodão – AJA e outros parceiros.
Considerando que representamos o Município na 8ª Ofícina Regional do PLANEHAB – Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária. “MORADIA DIGNA E JUSTIÇA SOCIAL PARA TODA A BAHIA”, realizado pelo Governo do Estado através da SEDUR – Secretária de Desenvolvimento Urbano na cidade de Jequié nos dias 15 e 16 de Setembro de 2011 no Hotel Itajubá.
Considerando que os Governos a partir de suas leis e programas, vêm dialogando com a sociedade civil e setores dos entes federados na implementação da Política de Habitação Urbana e Rural. Buscando dar mais autonomia, estruturação dos conselhos e participação social.
Considerando que o Município tem alguns dos mais baixos índices sociais, e integra a estratégia de Desenvolvimento Territorial. Apresentamos em anexo, fotos de diversas realidades sociais, ambiental, econômica e Política.
As imagens fazem parte de um diagnostico fotográfico do distrito de Algodão e sede do Município de Ibirataia e indicam problemas e também soluções. Problemas que podem trazer danos irreparáveis para a sociedade local. Assim como propostas de soluções viáveis e necessárias para sociedades sustentáveis. Alem de apontarem o cuidado e possíveis caminhos para o Desenvolvimento Urbano e Rural, com dignidade, justiça social e equidade para todos os seus habitantes.
Uma das grandes experiências vivida foi à apresentação do filme “Rio – fala sobre trafico de animais”. A Educação apresentada pelas as crianças e o debate feito por eles, analisando a importância, os cuidados e o respeito e responsabilidade necessária para com o meio ambiente e a vida. Outra experiência é da frase de uma criança ao dizer: “os problemas ambientais de Ibirataia parecem ser impossíveis de ser resolvido, porem se nos unirmos e nos organizarmos, em um só dia podemos fazer muitas coisas”…
Considero que a sociedade civil não tem atuado democraticamente dentro dos espaços a ela destinado. A corrupção e o processo de gestão Pública têm contribuído para isso. Falta serem empregado os princípios fundamentais da administração Pública, que são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Daí as carências e necessidades de organização individual e coletiva, Técnica, Pública, social e financeira. Porem, tendo em vista a necessidade da ONG e dos jovens de se organizarem em torno de problemas locais, e buscarem soluções juntamente com outros parceiros. Colocamo-nos a disposição e pedimos ajuda, apoio e dialogo no Desenvolvimento de ações voltadas principalmente para a gestão de resíduos sólidos, geração de emprego e renda, lazer, Comunicação, atividades culturais, formação de redes, produção e comercialização de artesanato e outras atividades possíveis e necessárias.
Portanto, estão sendo solicitadas aos órgãos responsáveis, informações sobre os instrumentos de Política Pública, motivados a partir das discussões da Ofícina do PLANEHAB; para nosso conhecimento, organização e posterior apresentação as demais pessoas e entidades, são:
Ø Plano Diretor;
Ø ZEIS – Zona Especial de Interesse Social;
Ø Parcelamento do Solo;
Ø Código de Obras;
Ø Contribuição de Melhorias;
Ø Impacto de Vizinhança;
Ø Zoneamento;
Ø Conselho, Fundo, Política e Gestão Municipal;
Ø Plano Local de Interesse Social – PLHIS;
Ø Regularização Fundiária;
Ø Conflitos Fundiários e Ambientais;
Ø Registro de imóveis vagos, subutilizados ou de risco;
Ø Loteamento clandestinos / irregulares;
Ø Programa Casa da Gente ou outros;
Ø Déficit Habitacional;
Ø Programa ou Projeto de Mobilidade (urbana e rural);
Ø Programa ou Projeto de Saneamento Básico e Ambiental, Desenvolvimento Econômico, Social e Turismo;
Ø Audiência Pública – Algodão;
Considerando que a organização junto com a Associação vem desenvolvendo atividades de Educação ambiental e realizando diagnostico sobre os resíduos sólidos (lixo). Com o objetivo de estruturar um processo de coleta seletiva e reciclagem... Conforme documentos e informações de atividade da AJA e da OGTREC.
No entanto, informa-se que foram ouvidos reclamações de moradores do Município que estavam com o lixo acumulado, a mais de quatro meses sem ser recolhidos; dentre outros problemas. Os jovens estão buscando fazer a sua parte na contribuição e melhoria da sociedade, ao transformar problemas em soluções viáveis e necessárias. Contudo, precisam de apoio financeiro, Técnico, estrutural e de capacitação; para continuarem motivados a construir uma sociedade livre, justa, cidadã, soberana, solidaria, plural e de valorização de iniciativas de trabalho e valores sociais.
Portanto, será necessária a colaboração, o dialogo e a garantia das autoridades e demais parceiros para complementar as atividades que os jovens de Algodão deram inicio, e contribuir para a sua eficiência na ação local e ampliar o projeto de acordo com sua experiência para aplicação em outras realidades e localidades. O Colegiado do Território de Identidade do Médio Rio das Contas, por meio da carta de apoio ao coletivo de jovens, declaram apoio para o Desenvolvimento de Políticas Públicas. Pautados no Programa de Organização da Juventude – PROJ e do Projeto Ofícina de Artesanato – PROART e as Políticas ofertadas…
Perante o exposto, informa-se a necessidade de implementação de Políticas Públicas para os jovens, voltadas principalmente para as áreas de: geração de emprego e renda, Educação, alimentação, habitação, lazer, cultura, turismo, meio ambiente, saneamento básico, cadeias produtivas – Agricultura Familiar e outras, segurança contra o extermínio e a violência, garantir a constituição e formação da Família, com deficiência ou suas especificidade, mobilidade urbana e rural dente outras.
As organizações precisam de espaços para desenvolverem suas funções, que ainda são tímidas por falta de recursos materiais, financeiros, técnicos, estruturais e humanos. Devido a falta da estrutura física que possibilita o Desenvolvimento eficiente das ações.
No entanto, as crianças, os adolescentes e os jovens, futuros administradores desta realidade, com pouca experiência neste processo de organização social e Política. Apresentam portanto, reflexões e ações que visam preservar o meio ambiente e a vida. Ainda são poucos, mas, poderão torna-se muitos. O interesse esta começando e através de capacitação, conhecimento, competência e outras qualidades, assim como as amizades, interatividade e protagonismo; poderão multiplicar-se e somar-se a ações e projetos existentes.
Alguns jovens e ate mesmo crianças já fazem uma reflexão e avaliação social que diz: “fazer o certo, é errado; porem, fazer o errado esta se tornando certo”… E muitos dos que agem assim acabam tendo respeito e aplausos ou são criticados, rotulados e desprezados… É preciso conhecer melhor as dificuldades e problemas vividos por cada um, para então julgá-los. Ofereçam oportunidades e orientações justas para poderem a partir do descumprimento puni-los...
Na certeza de que podemos contar com o apoio e colaboração, deixamos os nossos antecipados agradecimentos e saudações.
Respeitosamente,
Cosme Santos Evangelista
Diretor da Agência Municipal e de Educação Ambiental da OGTREC
AJA – Associação de Jovens de Algodão
Assessor do Território de Identidade do Médio Rio das Contas – articulador
ANEXO
Diagnostico Fotográfico da Realidade Social e Ambiental do Município
SOCIAL
LIXO E COLETA
ESGOTO
8 ª OFÍCINA REGIONAL DO PLANEHAB – MACRORREGIÃO SEMI – ÁRIDO IV
AJA – ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE ALGODÃO E A OGTREC
